Justiça decreta intervenção na Santa Casa de Londrina
Uma decisão liminar – ou seja, provisória e de caráter urgente – suspendeu a intervenção decretada pelo Tribunal de Justiça do Paraná na Santa Casa de Londrina, no norte do estado.
O pedido da intervenção havia sido feito pelo Ministério Público do Paraná após diversas irregularidades serem constatadas durante a apuração de um inquérito civil.
Após a decisão inicial, que previa a intervenção por 180 dias, oito gestores da unidade foram afastados. [Relembre no vídeo acima]. Com a liminar, os diretores afastados reassumirão os cargos.
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A promotora de Justiça Susana Lacerda, do Ministério Público do Paraná, classificou que a decisão “causa um prejuízo grave”. De acordo com ela, no curto período de intervenção, foram identificados indícios de crimes.
“Nesse curto período de tempo em que o interventor estava à frente da Santa Casa, já foi possível o levantamento de diversos documentos que nos mostraram, infelizmente, que estávamos à frente não só de uma questão de má gestão”, afirmou.
Além disso, conforme o MP, o retorno dos gestores pode prejudicar a continuidade das investigações. O órgão pretende recorrer da decisão e encaminhar as suspeitas de irregularidades para o Ministério Público Federal (MPF).
A defesa dos diretores afastados disse que vai se manifestar após a intimação judicial.
O Tribunal de Justiça determinou que uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) atue em uma comissão de fiscalização, mas sem interferência na gestão.
A Sesa, porém, informou que ainda não foi intimada da nova decisão judicial. Disse ainda que o município de Londrina possui gestão plena do SUS e, por isso, é responsável pela gestão dos contratos relacionados à prestação dos serviços.
“A Secretaria de Estado da Saúde apoia e monitora a execução dos atendimentos em todo o Paraná, além de ajudar as unidades com investimentos e expansões, e, desde o início da primeira decisão, atua para garantir a continuidade dos atendimentos do hospital”, diz a nota.
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O que previa a intervenção?
Justiça decreta intervenção na Santa Casa de Londrina, no norte do Paraná, e diretoria é afastada por 180 dias.
Reprodução/RPC
Com o afastamento, os membros da diretoria estavam proibidos de qualquer ato de administração, direção, fiscalização, ordenação de despesa, alteração de sistemas ou retirada de documentos. Caso descumprissem a determinação, eles poderiam ser responsabilizados e multados.
Para assumir a gestão da Santa Casa, a Justiça havia nomeado Reilly Alberto Aranda Lopes como interventor judicial. Ele era o responsável por elaborar relatórios detalhando as condições do hospital e as providências que precisavam ser tomadas para regularizar o funcionamento.
Irregularidades foram encontradas durante investigação do MP
Em novembro de 2023, um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para investigar a diretoria da Santa Casa. Na época, promotores, auditores e equipes de fiscalização mapearam os recursos recebidos pelo hospital, além de despesas e serviços prestados.
Durante a investigação, foram identificadas irregularidades assistenciais, sanitárias, contratuais, trabalhistas e financeiras. Também foram descobertas a ausência de escalas de especialistas, descumprimento de obrigações contratualizadas, perda de convênio do Serviço de Assistência do Servidor Público Estadual (SAS) e descumprimento de recomendações técnicas.
A investigação também apontou que há um endividamento progressivo da Santa Casa, com o agravamento do quadro financeiro devido a dívidas vencidas com fornecedores, prestadores médicos, tributos e serviços essenciais, como água, energia elétrica, internet e telefonia.
“O risco é agravado pelo efeito sistêmico da crise. […] A Santa Casa não é prestadora periférica ou substituível sem impacto imediato, mas ocupa posição estrutural na rede pública regional. Por isso, eventual descontinuidade, redução ou prestação insegura dos serviços repercute sobre toda a rede assistencial, sobrecarrega outros hospitais, compromete a regulação de leitos e ameaça a continuidade do atendimento médico-hospitalar da população de Londrina e da Macrorregião Norte do Paraná”, constava na decisão que levou à intervenção.
Sobre a Santa Casa
A Santa Casa é um dos maiores hospitais do interior do Paraná. A unidade recebe recursos dos governos federal, estadual e municipal.
Mais da metade dos leitos é destinada a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e o restante são particulares e convênios.
A Santa Casa também tem um dos principais centros cirúrgicos da região de Londrina e, desde 2025 passado, abriga o hospital infantil.
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Fonte: https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2026/07/24/liminar-suspende-intervencao-em-santa-casa-de-londrina.ghtml
